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O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 define os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, como a igualdade, a liberdade, a segurança, a propriedade e a justiça. Veja o texto completo do artigo, com seus incisos e alterações posteriores.
- Doutrina 5.667 )
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- Diários 18.057.633 )
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- Jurisprudência 15.928.863 )
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Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada,...
- Notícias 27.893 )
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- Modelos 8.855 )
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Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
Saiba o que diz o artigo 5° da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros. Veja os incisos, as explicações e as leis relacionadas a cada direito.
Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil, estabelecendo um sólido conjunto de direitos e garantias fundamentais. Ele serve como um farol orientador para a proteção dos direitos individuais e coletivos, promovendo a justiça e a igualdade em uma sociedade plural e diversa.
Saiba o que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece sobre os direitos e deveres básicos dos cidadãos brasileiros. Veja textos, vídeos e podcasts sobre os incisos do artigo 5º, com explicações e exemplos práticos.
22 de out. de 2019 · O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade dos indivíduos, a segurança e o bem-estar, além do direito de se desenvolver com igualdade e justiça.
