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O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito e dever de todos, com a colaboração da sociedade. O site Jusbrasil oferece doutrina, jurisprudência e atualizações sobre este tema.
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23 de out. de 2001 · Direito Constitucional. Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
- Vicente Martins
9 de mai. de 2017 · O artigo 205 da Constituição Federal 1988 define o direito e o dever da educação, com base nos princípios de igualdade, liberdade, pluralismo e qualidade. O site Sinesp.org.br apresenta também os artigos 206, 208, 212 e 214, que tratam da educação, da cultura e do desporto na ordem social brasileira.
Seção I. Da Educação. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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A Constituição Federalé dividida em capítulos. No terceiro, temos a seção dedicada aos temas “Educação, Cultura e Desporto”. O artigo 205 explicita que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da...
O artigo 205 da Constituição Federal diz que a educação é um direito e faz parte de um somatório de garantias, conhecidos como direitos sociais, que têm como objetivo estimular o valor da igualdade entre todas as pessoas. Antes desse estatuto, o Estado não reconhecia o direito à educação como uma obrigação formal de sua alçada. A educação de qualid...
Além do artigo 205 da Constituição Federal, outros textos também falam sobre a educação, como é o caso dos artigos 206 a 2014. Todos contam com incisos detalhados, mas apresentamos a seguir um resumo do que eles abordam: 1. artigo 206: é focado nos princípios do ensino; 2. artigo 207: cita o dever do Estado com a educação, efetivado mediante alguma...
Saiba o que diz o artigo 205 da Constituição Federal sobre o direito à educação, que é dever do Estado, da família e da sociedade. Conheça também os demais artigos relacionados à educação e como se preparar para concursos públicos.
O artigo 205 da Constituição Federal trata da organização e do funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Ele define os requisitos para a eleição dos ministros, o número de juízes, a duração do mandato, a remuneração, a imunidade, a disciplina e a responsabilidade dos ministros.
O artigo 205 da Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e estabelece os princípios e as garantias da educação nacional. O site Jusbrasil Doutrina oferece comentários, jurisprudência e legislação sobre o tema.
