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30 de dez. de 2021 · L14285. Mensagem de veto. Altera as Leis n os 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de ...
30 de dez. de 2021 · LEI Nº 14.286, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
9 de dez. de 2021 · LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021. Mensagem de veto. Produção de efeitos. (Promulgação partes vetadas) Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
1 Qua. Início do Dezembro Laranja | Câncer de Pele (de 1 a 31) 2 Qui. Dia Nacional das Relações Públicas. 2 Qui. Dia Nacional do Samba. 2 Qui. Dia da Astronomia. 2 Qui. Dia Pan-americano da Saúde. 2 Qui. Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. 2 Qui. Aniversário de Minas Gerais. 3 Sex. Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. 3 Sex.
Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento. Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação. Seção de Legislação. RESOLUÇÃO Nº 23.669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
RESOLUÇÃO Nº 23.671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento. Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação. Seção de Legislação. RESOLUÇÃO Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
