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(Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda)
##ANE TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado SEÇÃO I
30 de jul. de 2022 · Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022. DOU de 29.7.2022 - Edição extra, republicado no DOU de 30.7.2022 - Edição extra e republicado no DOU de 31.7.2022 - Edição extra. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
1 de abr. de 2022 · O Presidente da República editou Decreto que promove alteração no Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI/2022. A medida visa postergar o início de eficácia da TIPI 2022 pelo prazo de 30 dias e manter vigente a TIPI 2017, com as ...
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO . Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado . SEÇÃO I . ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL . Notas de Seção. 1 Animais ...
4 de jan. de 2022 · Desta forma, com a publicação do Decreto 10.923/2021, a partir de 01/04/2022, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada anteriormente pelo Decreto 8.950/2016, será substituída pela nova Tabela anexa a este decreto.
A TIPI - Tabela do IPI, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. A tabela de incidência atual, vigente a partir de 01.08.2022, é a estabelecida pelos anexos do Decreto 11.158/2022 - baixe para seu computador a Tabela do IPI - TIPI/2022 atualizada.
29 de abr. de 2022 · A medida adequa a TIPI 2022 às alterações promovidas na TIPI 2017 pelo Decreto nº 10.979, de 2022, assim como amplia a redução geral da alíquota do IPI de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) para a maioria dos produtos.
1 de abr. de 2022 · Por meio do Decreto nº 10.923/2021 foi aprovada a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, anexa ao referido decreto, que entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
