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Consulte sempre o andamento processual pela Internet: A consulta prévia pela Internet até poderá evitar visitas desnecessárias aos Fóruns. Esta ferramenta está sendo aprimorada para proporcionar maior conforto e comodidade a você.
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Execuções Criminais. Cartilha de Procedimento para Utilização dos Recursos Oriundos da Aplicação da Prestação Pecuniária. Cartilha para cálculo de penas. Considerações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo sobre as conclusões do I Workshop do Sistema Penitenciário Federal.
Acesse o site do TJSP para consultar processos judiciais em andamento no estado de São Paulo.
Para visualizar os Processos Criminais relacionados ao Processo de Execução, clique em “Processos Criminais”, opção do sub-menu. Veja também os detalhes do Processo, clicando no número dos
Com a inclusão das funcionalidades de movimentos, a aplicação VEC passa a contar para Processos (CNJ), com o campo “situação do processo”. Este campo terá sua atualização atrelada à movimentação do Processo (CNJ), seguindo as regras de atualização da Tabela de Movimentos normatizada.
Saiba o que é a VEC, a vara que julga os processos de execução criminal de pessoas condenadas por crimes. Conheça os principais direitos da execução penal, como progressão de regime, livramento condicional, indulto e saída temporária.
Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.
