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Emissão de Custas. 2ª Via do Boleto. Relatório de Conta. Carta de Anuência. Atualização de Boletos. Validação do Código de Barras.
4 de abr. de 2024 · Tabela de Custas Judiciais 2018 - atualizada pela Portaria nº 5917/2017-GP - vigência a partir de 01.01.2018. Lei nº 8.328/2015 alterada pela Lei nº 8.353/2017.
Emissão de Custas. 2ª Via do Boleto. Relatório de Conta. Carta de Anuência. Atualização de Boletos.
25 de out. de 2023 · Entre as novidades, o sistema permite realizar pesquisa de custas processuais utilizando CPF ou CNPJ. Foi implantando também o recurso de busca fonética, que consulta nomes por similaridade e agrega resultados com grafia parecida.
Serão objeto da cobrança administrativa de custas, conforme previsão na Resolução n.º 20/2021-TJPA, os processos judiciais com pendências de pagamento de custas transitados em julgado a partir do dia 08/03/2021, data da publicação da Lei estadual nº 9.217/2021.
TABELA DE TAXAS JUDICIÁRIAS, CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS - 2021. TABELA I - PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS (1o e 2o GRAU) . NOTAS: Nota 1: A taxa judiciária, os atos do distribuidor, do contador, das secretarias judiciais e as publicações no DJE, são cobrados uma única vez em cada processo.
Agora, os operadores de direito podem emitir as custas intermediárias de atos processuais diretamente no Portal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sem necessidade de comparecer pessoalmente às Unidades de Arrecadação Judicial.
