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Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná;
18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 06/06/2024 14:08:15 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Formulários em PDF. Formulários em Word. Programa de Estágio. SIMPLES NACIONAL. CND - Certidão Negativa de Débitos. Texto introdutório e contextualizador... linkLinks. linkEmitir CND. linkValidar CND.
Decrição do Modelo de Certidão. CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Saiba como emitir a CND, o documento que comprova a inexistência de dívidas tributárias no estado de Santa Catarina. Acesse o link, preencha os dados e clique em Buscar.
Saiba o que é a Certidão Negativa de débitos tributários (CND), quem pode utilizar e como acessar este serviço gratuito da Secretaria de Estado de Fazenda de MS. A CND comprova a regularidade fiscal do contribuinte, atestando a inexistência de dívidas tributárias.
SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.