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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
22 de jul. de 2024 · Fique por dentro em uma única imagem! e o Volume II, que destaca 35 notas de julgados que marcaram a atuação do STJ como o Tribunal da Cidadania. Ele contém um índice composto por palavras-chave e tem o objetivo facilitar a busca por acórdãos do STJ sobre temas específicos.
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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
