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Um juiz pode usar a expressão “Juris et de Juri” ao tomar uma decisão em um caso para justificar sua escolha. Na prática, a expressão pode ser usada para justificar decisões legais que são consideradas justas e equilibradas, mesmo que não sejam estritamente exigidas pela lei.
juris et de jure. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
juris et de jure [juris et de jure] loc adv Jur De direito e por direito, em se tratando de presunção estabelecida por lei e tomada como verdade. ETIMOLOGIA lat.
1 de out. de 2023 · Juris et de jure é uma expressão em latim que significa “por direito e de direito”. É um termo utilizado no campo do direito para descrever uma presunção legal de que algo é verdadeiro ou válido, independentemente de qualquer evidência em contrário.
Definição ou significado de juris et de jure no Dicionário Infopédia de Locuções Latinas e Expressões Estrangeiras.
(Lat./jurisêdejure) loc.adv. 1. Jur. De direito e por direito; estabelecido por lei como verdade. 2. Diz-se da presunção legal tida como expressão da verdade, que não admite prova em contrário.
- jure et facto De direito e de fato. - juris et de jure De direito e por direito. Estabelecido por lei e considerado por esta como verdade. - juris tantum De direito somente. O que resulta do próprio direito e somente a ele pertence. - jus agendi Direito de agir, de proceder em juízo.
