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Juris Tantum é um tipo de presunção jurídica que pode ser refutada por evidências em contrário. Esse princípio é comumente usado em vários contextos legais, como contratos, direito de propriedade e direito penal. Neste artigo, exploraremos as limitações, exemplos e importância do contexto na interpretação do Juris Tantum. Limitações do Juris Tantum
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
8 de mar. de 2021 · Juris tantum. Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
Qual é o significado de Juris Tantum? Juris tantum é uma expressão em latim que significa “presunção relativa“, ou seja, uma presunção que é aceita apenas até que se prove o contrário.
29 de set. de 2023 · O juris tantum é um princípio jurídico que estabelece uma presunção legal válida até que seja provado o contrário. Sua aplicação é ampla e pode ser encontrada em diversos contextos do direito.
15 de jul. de 2023 · O que é Juris tantum? Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei”. É um termo utilizado no campo do direito para se referir a uma presunção legal que pode ser revertida mediante a apresentação de provas em contrário.
Significado de Juris tantum. locução adverbial Apenas ao Direito. Refere-se apenas ao direito, ao âmbito jurídico. [Jurídico] Diz-se da presunção que, sendo relativa ou condicional, resulta do próprio direito. Etimologia (origem de juris tantum). Do latim juris tatum.
