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Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
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Faltas injustificadas e a penalização nas férias...
- Minhas faltas injustificadas podem ser descontadas nas férias?
Aos trabalhadores que tiverem mais de 32 faltas durante 12...
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26 de out. de 2020 · Tabela: Férias proporcionais com faltas injustificadas. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, em seu artigo 130, que após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
27 de fev. de 2024 · A seguir, apresentamos a tabela que ilustra a relação entre o número de faltas injustificadas e o direito a férias: Até 5 faltas: Direito a 30 dias corridos de férias. De 6 a 14 faltas: Direito a 24 dias corridos de férias. De 15 a 23 faltas: Direito a 18 dias corridos de férias.
- Marta Cavallini
- Quando o trabalhador que falta pode perder o direito às férias? De acordo com Cíntia Fernandes, a CLT estabelece uma progressiva redução das férias de acordo com o número de faltas injustificadas do empregado.
- Até quantos dias o trabalhador pode faltar para não ter os dias descontados das férias? Até cinco dias de faltas injustificadas não haverá o reflexo nas férias, ou seja, o empregado continua tendo o direito dos 30 dias em relação ao período de 12 meses trabalhado.
- Qual a diferença entre faltas justificadas e injustificadas? Segundo Conde, a falta justificada acontece quando o trabalhador não comparece ao local de trabalho, porém, apresenta documento válido que comprova essa ausência, por exemplo, no nascimento do filho comprova com a certidão de nascimento, sendo este documento válido para justificar sua ausência, não acarretando nenhum tipo de desconto de salário ou nas férias.
- A empresa pode descontar as faltas do salário em vez das férias? O que é mais comum de acontecer? De acordo com Cíntia, a falta injustificada por si só já dá direito ao empregador de descontar o respectivo dia no salário do empregado.
Aos trabalhadores que tiverem mais de 32 faltas durante 12 meses, não terão direito a férias. É importante lembrar, que o esquema disposto acima, não confronta o § 1º do mesmo artigo, que veda o desconto das faltas nas férias.
Consequências nas férias. As faltas injustificadas exercem um impacto direto no período de férias do colaborador, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. De acordo com o Artigo 130 da CLT, o número de faltas ao serviço influencia diretamente a duração do período de descanso.
31 de mar. de 2023 · A falta injustificada se dá quando o funcionário deixa de ir ao trabalho por um ou mais dias e não informa a empresa o motivo da sua ausência. Patrão pode impor o período das férias? Entenda. Férias vencidas são legais? Entenda. 3 - Posso perder os dias de férias por motivos além das faltas?
