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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ...
Código de processo civil e normas correlatas. – 9. ed. – Brasília : Senado . Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 317 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de
Brasília – 2023 Código de Processo Civil e normas correlatas 16a edição Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas
Nossos Destaques. 24/04/2024 Vídeo explicativo sobre o que são as taxonomias digitais IFRS 18/04/2024 Tadeu Cendon, Membros do Board do IASB apresenta a IFRS 18 em português. 17/04/2024 IASB conclui projeto sobre Combinações de Negócios sob Controle Comum.
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
6 de ago. de 2010 · Home Documentos Emitidos Pronunciamentos. Documento. Título. Data Aprovação. Data Divulgação. CPC 00. Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. 01/11/2019. 10/12/2019.
22 de jun. de 2018 · O tema de hoje é sobre seis das doze normais fundamentais que regem o Novo CPC. Primeiramente, tais normas do CPC/2015 traduzem a mentalidade que a nova lei processual introduz para a solução dos conflitos.
