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Um artigo que analisa os dispositivos do novo Código de Processo Civil para garantir a celeridade processual e a razoável duração do processo, conforme a Constituição Federal. O autor questiona a eficácia dessas inovações e aponta fatores que impedem a solução das demandas judiciais.
- Conceito
- Princípio Da Duração Razoável Do Processo
- Celeridade Processual Na CF
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O Princípio da celeridade processual diz respeito ao tempo em que o processo se desenvolve perante o juízo competente, de forma que não é devida a sua eternização em razão de questões burocráticas e protelatórias, que somente afastam o cidadão dos direitos que lhes são cabíveis. Em alguns âmbitos do direito, verifica-se que a aplicação desse princí...
O Princípio da celeridade processual se encontra diretamente relacionado com outro princípio também constitucional, qual seja o princípio da duração razoável do processo. Segundo esse princípio, o processo não deverá se prolongar no tempode modo que os direitos pleiteados se tornem esvaziados ou pereçam. Explica-se: O processo tem por fim garantir ...
Acerca dos princípios constitucionais acima estudados, veja o que dispõe a Constituição Federal de 1988em seu artigo 5º, inciso LXXVIII:
Saiba o que é o princípio da celeridade processual, que garante a efetividade do direito pátrio, e o princípio da razoável duração do processo, que evita o afastamento dos direitos. Veja também o que diz a Constituição Federal sobre esses princípios.
A agilidade ou celeridade processual tem o condão de estabelecer uma duração razoável na solução dos litígios sem que comprometa obviamente o direito das partes ao contraditório e a ampla defesa.
O princípio da celeridade processual visa garantir a solução satisfativa dos processos em tempo razoável, conforme a Constituição e a legislação processual. Saiba mais sobre a história, o desenvolvimento e a aplicação desse princípio no direito brasileiro e internacional.
O artigo analisa os princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo, que visam garantir a efetividade e a segurança jurídica. Também discute as diferenças e a harmonia entre os dois princípios, e as dificuldades na prática para sua aplicação.
10 de ago. de 2023 · Saiba o que é o direito à celeridade processual, garantido pela Constituição, e como pedir agilidade em um processo demorado. Conheça também os grupos que têm prioridade no processo e a diferença entre celeridade e razoável duração do processo.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992, apregoa o princípio em exame, no âmbito de garantias mínimas relativas ao processo penal de que toda pessoa acusada tem o direito a ser julgada sem dilações indevidas.
