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Autoria incerta no Direito Penal. Para entendermos a autoria incerta, devemos saber o que é a autoria colateral, pois é da autoria colateral que surge a autoria incerta. A autoria colateral (também denominada de imprópria ou parelha ), ocorre quando dois ou mais agentes, sem liame subjetivo, desejam cometer um crime contra determinada ...
31.11.2. Autoria incerta. Surge no campo da autoria colateral, quando mais de uma pessoa é indicada como autora do crime, mas não se apura com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado. Conhecem-se os possíveis autores, mas não se conclui, em juízo de certeza, qual comportamento deu causa ao resultado.
Autoria incerta é instituto do Direito Penal e, neste caso, mesmo que não seja possível identificar quem produziu o resultado, teoricamente, os agentes seriam determináveis, isto é, conhecem-se os possíveis autores, mas não se conclui, em juízo de certeza, qual comportamento deu causa ao resultado.
27 de set. de 2019 · Há vários tipos de autoria dentro do direito penal, no âmbito da autoria colateral, surge a autoria incerta, a autoria incerta ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime, mas não é possível apurar com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado.
10 de mar. de 2006 · 6) incerta (ou autoria com resultado incerto): se dá quando, na autoria colateral, não se descobre quem produziu o resultado ofensivo ao bem jurídico. Exemplo : vários policiais disparam suas armas contra vítima comum e não se descobre quem efetivamente foi o autor do disparo letal.
Diante do exposto, é clara a distinção entre a autoria desconhecida a autoria incerta. “Nesta, não se consegue apurar quem realizou a conduta. Na autoria incerta, a autoria é conhecida; a incerteza recai sobre quem, dentre os realizadores dos vários comportamentos, produziu o resultado” (JESUS, 2020, p. 461). REFERÊNCIAS. BRASIL.
Doutrinariamente a autoria é classificada em cinco espécies: autoria imediata, autoria mediata, autoria colateral, autoria incerta e autoria desconhecida. A autoria imediata é a autoria regular. Dá-se quando o indivíduo, ciente de seus atos, executa o verbo-tipo.
