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INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de ... Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023 Decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 02 de abril de 2024
23 de ago. de 2023 · A Tabela TIPI atualizada é base para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é onde se encontra os códigos dos itens para precificar os produtos de forma correta.
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI_2018.pdf. Atualizado em 19/04/2023 23h58. tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos.pdf — 9238 KB. Acesso à Informação. Ações e Programas Avaliação de Políticas Públicas Carta de Serviços ...
Confira a tabela atualizada de incidência de imposto sobre produtos industrializados, conforme a nomenclatura comum do Mercosul.
30 de jul. de 2022 · Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
A Receita Federal alterou a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2023. O objetivo da mudança é a adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) previstas pela Resolução Gecex nº 440/2022 .
18 de mar. de 2024 · A nova versão vem trazendo a nova Tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023. A nova versão está adequada à Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022 e ao Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2023 adequando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.
23 de dez. de 2022 · Foi publicado o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2022, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pelas Resoluções GECEX nºs 390 e 412/2022.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
28 de mar. de 2023 · A nova regra começa a valer a partir de 1º de abril. As alíquotas não foram modificadas. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.
