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26 de set. de 2023 · Antitruste é uma política de regulação governamental que visa promover a concorrência em mercados econômicos, impedindo a formação de monopólios e práticas anticompetitivas que possam prejudicar a livre concorrência e, consequentemente, os consumidores.
13 de ago. de 2021 · Você já ouviu falar em leis antitruste? Neste conteúdo, o Politize! te explica o que é uma política antitruste e qual o objetivo dela?
- O Que É A Lei Antitruste?
- História Da Política Antitruste No Brasil
- Antitruste: principais Modificações trazidas Pela Lei 12.529/11
- Infrações previstas Pela Lei Antitruste
- Erações legislativas: O Que Muda Com A Aprovação Da Lei 14.470/2022
- Conclusão
No Brasil, a Lei 12.529/11, conhecida como nova Lei Antitruste, é o principal dispositivo para controle e combate à formação de trustes no mercado concorrencial. No entanto, você consegue definir o que são “trustes”? De modo simples, podemos dizer quetrustessão estruturas econômicas em que empresas – que já detém a maior parte de um determinado mer...
Como muitas vezes ocorre, também no desenvolvimento de políticas públicas antitruste no Brasil, a inspiração veio a partir do que já acontecia fora do país. De maneira geral, não há consenso por parte dos estudiosos sobre a origem das primeiras políticas antitruste no mundo. Alguns afirmam que as primeiras leis antitruste teriam surgido na América ...
Agora que você já conhece o contexto histórico em que se deu o desenvolvimento da política antitruste no Brasil, é hora de entender qual o impacto da nova Lei Antitruste. A maioria dos doutrinadores avalia que esse dispositivo legal não impactou o direito material de forma relevante, já que manteve quase que inalteradas as disposições sobre infraçõ...
Embora já tenhamos esclarecido aqui o que é a Lei Antitruste e quais as principais modificações trazidas pela nova redação, cabe ainda discriminar quais são as infrações combatidas por esse dispositivo. De modo geral, a Lei Antitruste não repreende apenas a formação de trustes, mas também prevê penas para uma série de outras infrações contra a orde...
Em novembro de 2022, foi sancionada um novo texto legal, que altera alguns pontos da Lei Antitruste ou Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). Estamos falando da Lei 14.470/2022, que alterou dois artigos da legislação orininal, e adicionou outros dois. Em resumo, esse novo dispositivo legal veio para esclarecer alguns procedimentos processua...
Como vimos, a nova Lei Antitruste (Lei 12.529/11) tem um papel fundamental na consolidação dos órgãos de controle e fiscalização das relações concorrenciais no Brasil, sobretudo do Cade. A nova redação dessa legislação contribuiu ainda para esclarecer as condições em que as empresas precisam submeter suas operações aos órgãos reguladores. Frente a ...
21 de ago. de 2021 · Basicamente, antitruste quer dizer algo contrário à trustes, ou seja, contrário a formação de trustes dentro de um mercado. Assim, uma política antitruste pode ser entendida, nesse mesmo sentido, como uma legislação contrária à formação de monopólios e fatores que possam prejudicar a livre concorrência.
14 de nov. de 2023 · Como a Lei Antitruste funciona? A Nova Lei Antitruste estrutura um sistema para regular fatores concorrenciais no Brasil. Ela estabelece com mais clareza, por exemplo, quais são as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as funções ficam distribuídas pelas outras instâncias do SBDC.
De acordo com Mario Celso Lopes: As leis antitruste são o amplo grupo de leis estaduais e federais criadas para garantir que as empresas estejam competindo de maneira justa. Os defensores dizem que as leis antitruste são necessárias para um mercado aberto.
A Lei Antitruste, também conhecida como lei de defesa da concorrência, tem como principais objetivos garantir a livre concorrência e evitar a formação de monopólios ou práticas anticompetitivas no mercado.
