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16 de dez. de 2008 · Consulta Processual. Número do Processo. Instruções. O Número do Processo da Seção Judiciária do Maranhão é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010. Exemplos:
Seção Judiciária do Maranhão. Criação: Lei n. 5.010/1966. Jurisdição: Resolução TRF1 n. 3/20128. *Vara Criminal especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a Resolução n. 21/2003.
Consulta PJe ajuda 1º Grau - Varas e Juizados 2º Grau - Tribunal e Turmas Recursais
Consulta PJe. 1º Grau - Varas e Juizados 2º Grau - Tribunal e Turmas Recursais. PJeÔmetro - 0. 0%.
2 de jan. de 2010 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.