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  1. JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.

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  3. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)

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  6. resultados das pesquisas no DJE. Clique aqui e saiba mais. Nº Processo: Processos Antigos Themis CNJ. Edição nº: Caderno: Atenção: Comunicamos que, a partir do dia 01/08/2019, Edição Nº 6.557 do DJE, os Editais de Eliminação de Processos e Documentos Judiciais e Administrativos passarão a ser disponibilizados no Caderno Administrativa e Judicial.

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