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O JPe-Themis (Processo Eletrônico da 2ª instância) é um sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância.
A partir de xx xxx x , o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser adotado pelo 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ACESSO AO SISTEMA expand_more.
O JPe-Themis (Processo Eletrônico da 2ª instância) é um sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância.
Portal do Processo Eletrônico. Peticionamento Eletrônico. O sistema serve ao peticionamento eletrônico (petição inicial, intermediária, protocolização de documentos, entre outros) e o acesso às peças processuais. Consulta Pública.
Conforme a Portaria Conjunta 485/2016, serão peticionados eletronicamente no JPe (Processo eletrônico de 2ª Instância) todos os processos provenientes do PJe (Processo eletrônico de 1ª Instância).
A partir de segunda-feira, 13 de junho de 2022, novas classes e procedimentos devem ser protocolizados ou remetidos eletronicamente pelo sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, via Portal do Processo Eletrônico. Veja quais são: os pedidos de providências.
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital.