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- Livro De Súmulas, OJS E PNS
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- Súmulas do TST
Súmula nº 1 do TST. Quando a intimação tiver lugar na...
- Pesquisa de jurisprudência
A partir de agora é possível pesquisar no dispositivo dos...
- Livro De Súmulas, OJS E PNS
Saiba o que são e como consultar as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que retratam o pensamento e a linha do direito trabalhista. Acesse o site do TST e confira a base de dados completa com todos os precedentes.
- Súmula Nº 1 Do Tst
- Súmula Nº 2 Do Tst
- Súmula Nº 3 Do Tst
- Súmula Nº 4 Do Tst
- Súmula Nº 5 Do Tst
- Súmula Nº 6 Do Tst
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PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ19, 20 e 21.11.2003 Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Precedentes: Histórico: Redação ...
GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego hajafindado antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antesde dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19,20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos osefeitos legais. H...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART.461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material– DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exig...
Consulte as súmulas do TST, que são decisões de direito trabalho emitidas pelo plenário ou por uma câmara. Veja os temas, os autores, as datas e os precedentes de cada súmula.
A súmula nº 51 do TST estabelece que as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingem os trabalhadores admitidos após a mudança. A súmula também trata da opção pelo novo regulamento e do tempo de serviço.
3 de jul. de 2015 · A súmula nº 351 do TST estabelece que o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. A súmula também cita os precedentes jurídicos e o histórico de alterações da norma.
A partir de agora é possível pesquisar no dispositivo dos acórdãos (isto posto) e consultar súmulas, OJs e PNs; Para uma nova pesquisa, role a tela até o topo ou clique no ícone “home”, no canto superior direito
Acesse o documento com as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre temas como prazo judicial, gratificação natalina, custas, reajustamento salarial, equiparação salarial, entre outros. As súmulas são atualizadas até a Res. 121/2003 e podem ser consultadas por número ou por assunto.
