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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Palácio da Justiça | Fórum Central | Rua Dom Manuel, 37 | Centro | CEP: 20020-903 |
11 de jul. de 2024 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.
Processo Eletrônico. Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.
Para acessá-lo, o interessado, seja ele parte ou procurador em sentido amplo, deverá realizar o cadastro presencial em quaisquer das serventias habilitadas (Ato Normativo TJ N. 30, de 07/12/2009), ou o cadastro eletrônico através do sítio do Tribunal de Justiça (Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2012).
2ª Instância. Órgãos Híbridos (os processos novos são eletrônicos, mas possuem acervo físico): Órgãos Totalmente Eletrônicos:
14 de nov. de 2023 · Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição
Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.