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27 de ago. de 2020 · Circula MinC: começa mais uma temporada de oficinas do Ministério da Cultura por todo o país. Em 2024, o foco está nas atividades de capacitação de gestores públicos sobre PNAB e LPG.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
18 de dez. de 2023 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19.
14 de nov. de 2023 · O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) uma proposta que prorroga a Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024. O texto, que seguirá para a Câmara, permite que estados e municípios sigam utilizando, em todo esse período, os recursos repassados pela União para o incentivo ao setor cultural.
18 de dez. de 2023 · Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 202/23 que prorroga, até dezembro de 2024, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura. A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor.
18 de dez. de 2023 · LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
18 de dez. de 2023 · Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
