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Emitir comprovante de inscrição estadual e situação cadastral. Informe um dos campos para pesquisa: CNPJ. CPF. Inscrição estadual. Exibir somente inscrições baixadas. What is BotDetect Java CAPTCHA Library? CISC. Certidão de baixa de inscrição.
A “Consulta de dados completos da inscrição estadual” é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
Também é possível consultar os pedidos realizados neste sistema e demais dados cadastrais relacionados à inscrição estadual. Para acessar, selecione abaixo a opção desejada no Quadro “SEC – Serviços Eletrônicos de Cadastro”.
A solicitação de REATIVAÇÃO da inscrição estadual é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro). Para informações mais detalhadas com o passo a passo para preenchimento do pedido, consulte o Manual de Cadastro, disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro .
O Pedido de Inscrição Estadual ou de Alteração Cadastral da inscrição estadual de Contribuinte Externo deverá ser realizado obrigatoriamente pelo respectivo Requerimento Eletrônico (Formulário Exclusivo da SEFAZ-RJ) seguindo as orientações abaixo:
A solicitação de BAIXA da inscrição estadual é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro). Para informações mais detalhadas com o passo a passo para preenchimento do pedido, consulte o Manual de Cadastro, disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
O Microempreendedor Individual (MEI) localizado no Estado do Rio de Janeiro que desenvolve atividades econômicas consideradas fatos geradores de ICMS, previsto no inciso VII do § 1º, art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá solicitar obrigatoriamente inscrição estadual.
