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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisL6385cons - Planalto

    Das Disposições Gerais. Art . 1º Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades: I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; III - a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores;

    • Lei 6.385

      LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Texto Atualizado....

    • L9457

      Art. 5º Esta Lei entra em vigor trinta dias após a sua...

    • L9873

      I - dos compromissos de cessação ou de desempenho,...

    • Lei 6385/76

      Lei 6385/76. Tue Dec 07 00:00:00 BRT 1976. Cria a CVM e...

    • Texto Compilado

      Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a...

    • Leis e Decretos

      Leis e Decretos. Conjunto de normas jurídicas relacionadas à...

  2. conteudo.cvm.gov.br › leis-decretos › lei6385Lei 6385/76 - Comissão de Valores Mobiliários

    Lei 6385/76. Tue Dec 07 00:00:00 BRT 1976. Cria a CVM e disciplina o mercado de capitais.

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisL6385compilada - Planalto

    Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. Das Disposições Gerais.

  4. www.bcb.gov.br › pre › leisedecretosLEI N° 6385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976 - Banco Central do Brasil

    LEI N° 6385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

  5. conteudo.cvm.gov.br › legislacao › leis-decretosLeis e Decretos - Comissão de Valores Mobiliários

    Leis e Decretos. Conjunto de normas jurídicas relacionadas à criação e atuações normativa e de supervisão e fiscalização da CVM no mercado de capitais. Atenção: as Leis n°s 6385/76 e 6404/76 estão apresentadas em suas versões consolidadas referentes ao mês de dezembro de 2014.

  6. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL6385original - Planalto

    LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Texto Atualizado. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais. Art.

  7. lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1976/12/07;6385Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976 - Lei da CVM (1976 ...

    LEI-6385-1976-12-07 , Lei da Comissão de Valores Mobiliários Ementa Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.