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3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
- O Que É CND?
- Para Que Serve A CND?
- Como emitir CND Federal?
- Onde Consultar O CND?
- 7 Tipos de Certidões Negativas
O primeiro ponto para se entender o que é a CND federal, é compreender o que exatamente é uma CND. De uma forma simples, trata-se de uma sigla referente a Certidão Negativa de Débitos. Essa certidão, como o próprio nome permite entender, mostra a falta de débitos, ou seja a regularidade frente a algo. Nesse caso em específico, faz referência a órgã...
Quanto se trata da utilidade de uma Certidão Negativa, porém, é necessário levar em consideração o seu tipo. Isso porque não existe apenas a CND federal, mas sim outras certidões, como a estadual ou a municipal, por exemplo. De todo modo, uma aplicação bastante ampla para as certidões negativas é em relação aos processos de licitações. Afinal, elas...
Como trata-se de uma certidão federal, é a própria Receita Federal que atua com essa CND da União. Nesse caso, é necessário levar em consideração a transparência do processo. Isso porque a certidão negativa pode ser emitida no nome de qualquer pessoa, basta que se tenha acesso ao seu CNPJ ou CPF. Assim, além de provar a regularidade da própria empr...
Tratando essa questão de uma forma clara, a consulta da CND federal ocorre através do portal da Receita Federal. Nesse caso, basta seguir os passos mostrados anteriormente e realizar a emissão da certidão, seja para pessoa jurídica ou física.
Embora a CND federal seja uma das certidões negativas mais importantes, uma vez que trata da dívida com a União, há também outras certidões. As principais, porém, são a: CND federal– é a certidão referente à receita federal, e faz referência à dívida ativa da própria União, bem como também a dívida tributária federal. Ela mostra que a pessoa, seja ...
Como posso obter a Certidão Negativa? A Certidão Negativa pode ser obtida através do site da RFB, onde você deverá informar o número do CNPJ da empresa. Qual o prazo de validade? A CND tem um prazo de validade de até 60 dias a partir da data de emissão.
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
