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O que é a Convenção de Haia? Em 29 de Janeiro de 2016, por meio do Decreto 8.660, aconteceu o que era mais esperado por brasileiros residentes ou que pretendem residir no exterior, o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Até essa data, o Ministério das Relações exteriores e o consulado eram responsáveis por autenticar os documentos.
O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros foi assinada em 5 de outubro de 1961 na cidade da Haia, Países Baixos, tendo entrado em vigor em 24 de janeiro de 1965. A apostila só tem valor entre os países signatários da convenção.
EstadoEntrada Em Vigor01995-04-30 30 de abril de 199502004-05-09 9 de maio de 200401966-02-13 13 de fevereiro de 196601996-12-31 31 de dezembro de 19965 de fev. de 2024 · A Convenção da Apostila de Haia é um tratado internacional que foi adotado em 5 de outubro de 1961 em Haia, na Holanda. Seu objetivo principal é simplificar e agilizar a legalização de documentos públicos entre os países signatários.
12 de dez. de 2023 · A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia) nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países.
- Carolina Carvalho
30 de jan. de 2024 · A Convenção de Haia, também conhecida como Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, é um tratado internacional que busca proteger as crianças e garantir o retorno delas ao seu país de residência habitual em casos de sequestro parental transfronteiriço.
1 de set. de 2019 · A Convenção de Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, que torna mais fácil o reconhecimento de documentos fora do Brasil.
![Convenção de Haia | tratados internacionais [1899, 1907] | Minions](https://br.images.search.yahoo.com/search/images?p=tratado+de+haia+o+que+%C3%A9&nojs=1&ei=UTF-8&fl=0&rd=r2&xargs=0&age=1w&nocache=1&th=119.8&tw=213.4&imgurl=https%3A%2F%2Fcdn.britannica.com%2Fs%3A690x388%2Cc%3Acrop%2F28%2F70928-050-60EE0B78%2FMembers-Permanent-Court-of-Arbitration-disputes-The-1899.jpg&rurl=https%3A%2F%2Fdeminions.com%2Fpt%2Fconven%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-haia%2F&size=81KB&name=Conven%C3%A7%C3%A3o+de+Haia+%7C+tratados+internacionais+%5B1899%2C+1907%5D+%7C+Minions&oid=2&h=388&w=690&turl=https%3A%2F%2Ftse1.mm.bing.net%2Fth%3Fid%3DOIP.-_P_IAl452zrrwOmCFDqKwHaEK%26pid%3DApi%26rs%3D1%26c%3D1%26qlt%3D95%26w%3D213%26h%3D119&tt=Conven%C3%A7%C3%A3o+de+Haia+%7C+tratados+internacionais+%5B1899%2C+1907%5D+%7C+Minions&sigr=sT4NY_YKaDRJ&sigit=soff61WOfgDS&sigi=p9JbE2mQsn4Z&sign=wLtlwuP7ZMbi&sigt=wLtlwuP7ZMbi "Convenção de Haia | tratados internacionais [1899, 1907] | Minions")
