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  1. Acesse todas as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Encontre acórdãos, recursos, súmulas, sentenças, boletim, uniformização e outras páginas de jurisprudência.

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  2. Data do Julgamento. a. Referência Legislativa. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Resultados por Página.

  3. Repositório de sentenças que são selecionadas e enviadas por magistrados com jurisdição nas comarcas do estado, além de abranger os acórdãos das Turmas Recursais.

  4. TJMG - Pesquisa por Jurisprudência. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo. Pesquisa Livre.

  5. Acesse sentenças selecionadas e enviadas por magistrados de Minas Gerais, abrangendo diversas áreas do direito. O repositório é uma ferramenta de disseminação da informação jurídica, coordenada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

  6. 27 de fev. de 2024 · Tem por objetivo proporcionar ao consulente um resultado mais célere e preciso da jurisprudência deste Tribunal. Pesquisa em Inteiro Teor: com este critério de pesquisa, o sistema fará uma busca em todo o conteúdo do acórdão.

  7. O Boletim de Jurisprudência é um serviço de informação técnico-jurídica para magistrados, servidores e profissionais do Direito. Saiba mais sobre o objetivo, a elaboração, a periodicidade, o recebimento por e-mail e o contato do Boletim de Jurisprudência do TJMG.

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