Resultado da Busca
9 de ago. de 2020 · No julgamento do REsp 1.291.247, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou que a teoria foi desenvolvida na França (la perte d'une chance) e tem aplicação quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda.
O artigo analisa como a teoria da perda de uma chance, aplicada ao Direito Civil, pode ser aplicada ao Processo Penal, que tem carga probatória da acusação. O autor discute os critérios para verificar a seriedade e a realidade das chances perdidas e a diferença entre dano certo e dano potencial.
1 de fev. de 2022 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado.
O artigo analisa a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória na formação da opinio delicti do Ministério Público, evitando erros e injustiças. A teoria se baseia na presunção de inocência e na busca de todas as chances probatórias na investigação preliminar.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo que um investidor teve ao ser privado de negociar suas ações por valor maior, após elas serem vendidas sem autorização.
A partir da tensão que se estabelece entre liberdade (presunção de inocência) e a prova suficiente para condenação, pode-se invocar a teoria da perda de uma chance para que se analisem os modos de absolvição em face da possibilidade de não produção de provas pelo Estado em cada contexto processual.
Este caso, julgado em fevereiro de 2022, é um brilhante exemplo de como a teoria da perda da chance probatória pode ser aplicada para garantir a justiça no processo penal. A decisão da Quinta Turma do STJ demonstra claramente que é obrigação dos órgãos de persecução criminal comprovarem a autoria e a materialidade delitivas.
