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relacionado a: suscitação de dúvida inversaEstude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
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198 da Lei de Registros Publicos, a suscitação da chamada dúvida inversa formulada e processada na Instância originária atingiu a finalidade legal, merecendo, destarte, ter seu mérito apreciado, em homenagem aos Princípios da Economia Processual e da Efetividade da Jurisdição.
A atual lei 6.015/73 não prevê a chamada dúvida Inversa de iniciativa do interessado. Porém, a mesma existe por criação pretoriana, que se configura pela apresentação diretamente em juízo das razões de inconformidade da parte interessada no registro. Chama-se dúvida Inversa porque não é o Registrador que a suscita a requerimento da ...
27 de mai. de 2024 · Resumo. Trata-se de modelo de ação de suscitação de dúvida inversa em que o autor almeja promover a unificação das normativas no campo registral e notarial, com a meta de atender às necessidades da comunidade e concretizar princípios fundamentais. O autor requer a suscitação da presente dúvida. Petição.
22 de ago. de 2017 · Esta insurgência é a Suscitação de Dúvida (Inversa), um procedimento administrativo de jurisdição voluntária, normalmente subordinado à Vara de Registro Público, que dá ao Juízo ampla competência declaratória.
