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  1. www.gov.br › mdh › pt-brCompromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil

    7 de fev. de 2022 · Publicado em 07/02/2022 17h26 Atualizado em 19/06/2023 15h30. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem trabalhado na mobilização dos Estados e Municípios brasileiros para combater um problema crônico: o sub-registro civil de nascimento.

  2. cgj.tjrj.jus.br › sub-registro-de-nascimentoSub-Registro de Nascimento - Corregedoria Geral da Justiça do ...

    Sub-registro – O que é? Segundo o IBGE, sub-registro civil de nascimento é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.

  3. www.stj.jus.br › sites › portalpRegistre-se: nova ação do CNJ no combate ao sub-registro civil

    8 de mai. de 2023 · O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 8 e 12 de maio, a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se. Instituído por meio do Provimento 140/2023, o programa tem o objetivo de mobilizar a Justiça estadual e a federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar...

  4. www.mprj.mp.br › conheca-o-mprj › areas-de-atuacaoRegistro Civil de Nascimento e Documentação Básica - MPRJ

    Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica - MPRJ. Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

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