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  1. Saiba como solicitar a certidão que comprova a regularidade fiscal e a situação enfitêutica do seu imóvel no Rio de Janeiro. Acesse o serviço online, confira a documentação necessária e as sugestões de contato.

    • IPTU

      Emissão da Certidão de Histórico Fiscal do imóvel; Emitir...

  2. Saiba como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual do Rio de Janeiro. Veja os tipos, os canais e as situações que exigem certificado digital ou atendimento presencial.

  3. Saiba como gerar e imprimir a certidão que comprova a regularidade fiscal e enfitêutica do seu imóvel no município do Rio de Janeiro. Veja também as recomendações, os prazos e os contatos para pagamento e esclarecimentos.

  4. A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL é o documento da Secretaria de Estado de Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual. Em regra, a EMISSÃO É AUTOMÁTICA, podendo, em alguns casos, ser efetuada após análise pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual.

  5. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo. Informe CPF / CNPJ: Pessoa Física. Pessoa Jurídica.

  6. Acesse o sistema Fisco Fácil para emitir certidão de regularidade fiscal, consultar documentos fiscais eletrônicos, parcelar débitos fiscais e mais. É necessário uso de certificado digital ou procuração eletrônica da SEFAZ-RJ.

  7. 28 de nov. de 2022 · Como acessar o serviço: A solicitação da Certidão de Nada Consta de ITBI deve ser solicitada pelo link disponível em https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi > Acesse: Atendimento Virtual ITBI > Pedidos de Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta") 3.

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