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O artigo analisa os princípios contratuais que regulam a validade e o cumprimento dos contratos, desde o período liberal até o novo Código Civil. Destaca os princípios de liberdade, bons-fide, fé, proporção, rixa, inutilidade, incomodidade, injustiça e rixa de consciência.
- Princípios contratuais | Jusbrasil
Neste artigo, trataremos dos princípios contratuais mais...
- Princípios Fundamentais do Direito Contratual | Jusbrasil
É primordial conhecer os princípios do Direito Contratual,...
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- Princípio Da Autonomia Privada
- Princípio Do Consensualismo
- Princípio Da Função Social Do Contrato
- Princípio Da Força Obrigatória Do Contrato
- Princípio Da Boa-Fé Objetiva
- Princípio Da Relatividade Dos Efeitos Contratuais
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É o direito que a pessoa tem de regulamentar os próprios interesses. Aqui, é importante observar que o termo “autonomia da vontade” vem sem abandonado em prol do termo “autonomia privada. Isso porque a expressão “autonomia da vontade” é mais precisa. A doutrina aponta como fundamento dessa substituição o seguinte: 1. Crise da vontade (hoje, não se ...
A vontade livre e consciente é um dos pilares do negócio jurídico. Aqui, como regra, vale a máxima: “o que um não quer, dois não fazem”. O Princípio do Consensualismo tem como objetivo esclarecer a exigência do acordo mutuo para a perfeita formação do contrato, isto é, o contrato exige o consenso das partes, ou ainda, o contrato sustenta-se no acor...
Segundo o art. 421 do CC/02, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Para Orlando Gomes, “a locução função social traz a ideia de que o contrato visa a atingir objetivos que, além de individualizados, são também sociais” (GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2007. p. 48). ...
É o princípio segundo o qual “o contrato faz lei entre as partes”. Trata-se de modelo desenhado no Estado Liberal cuja ideia primeira, encabeçada por Adam Smith, era “o mercado se autorregula” (mão invisível), não cabendo ao Estado intervir nas relações. Entretanto, conforme já fora mencionado, o dirigismo contratual (intervenção do Estado nas rela...
Em Direito Civil, estudam-se, basicamente, 2 espécies de boa-fé: a boa-fé subjetiva (pauta-se na intenção) e a boa-fé objetiva (pauta-se na conduta). Esta ultima é a que se verifica no plano dos contratos. Karl Larenz associou a conduta aos deveres anexos ou laterais de conduta. Tais deveres são inerentes a qualquer contrato, sem a necessidade, con...
O novo enfoque existencialista consignado na CF/88 (Constituição Social) quebra o paradigma patrimonialista (vide resumo “obrigações”). Neste cenário, a ideia de vinculo obrigacional é substituída pela ideia de relação jurídica, pois os efeitos gerados na obrigação não se restringem às partes da relação. O Direito das Obrigaçõesestá intimamente lig...
Aprenda os seis princípios contratuais do direito civil com vídeo, mapa mental e conceitos parcelares. Veja como a autonomia privada, o consensualismo, a função social, a força obrigatória, a boa-fé objetiva e a relatividade dos efeitos do contrato regulam as relações jurídicas.
22 de set. de 2021 · Saiba o que são os princípios contratuais, como eles orientam a interpretação e a aplicação das normas e quais são os mais importantes no Direito brasileiro. Veja também exemplos de princípios e suas consequências jurídicas.
Saiba o que são os princípios contratuais e como eles regulam os contratos entre as partes. Entenda a autonomia da vontade, a obrigatoriedade, a relatividade e a boa-fé objetiva nos negócios jurídicos.
28 de jun. de 2023 · Saiba o que são os princípios contratuais, tradicionais e sociais, e como eles se aplicam aos contratos. Entenda também os elementos essenciais e os requisitos de formação, interpretação, eficácia e extinção dos contratos.
Saiba o que são e como se aplicam os princípios do Direito Contratual, como autonomia privada, função social, pacta sunt servanda e boa-fé objetiva. Veja exemplos, casos e artigos do Código Civil relacionados a cada princípio.
Saiba o que são princípios contratuais, suas origens e classificações. Entenda como eles orientam a interpretação e a aplicação do direito civil brasileiro.
