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O Poder Legislativo é um dos três poderes existentes no Brasil, tendo como função legislar, isto é, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo Poder Executivo.
A Função Legislativa ou o Poder Legislativo consiste no poder do Estado para fazer as leis e reformá-las. Trata-se da função primordial do Estado onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional.
4 de jun. de 2020 · Já o Poder Legislativo tem suas várias funções definidas no título IV, capítulo I da Constituição. As principais delas estão ligadas à criação de leis e fiscalização do executivo. A nível nacional, é exercido pelo Congresso Nacional por senadores e deputados federais .
O que é o Poder Legislativo? Dentro do sistema político brasileiro, o Legislativo é um dos Três Poderes que compõem a administração do nosso país. Esse sistema foi criado para promover a divisão do poder, estabelecendo três níveis, cada qual com uma atribuição e atuando para controlar os outros.
No Brasil, o Poder Legislativo é um dos três Poderes e está presente em todos os entes federativos: no município (Câmara Municipal de Vereadores), nos Estados (Assembleias Legislativas), no Distrito Federal (Câmara Legislativa) e na União (Congresso Nacional).
16 de nov. de 2020 · Veja nesse artigo sobre o Poder Legislativo Federal, principalmente as atribuições do Congresso Nacional e suas respectivas Casas.
17 de fev. de 2022 · Navegue pelos 13 assuntos e veja notícias, transmissões ao vivo, discursos, propostas legislativas, estudos e leis relacionadas: Agropecuária. Cidades e transportes. Ciência, tecnologia e comunicações. Consumidor.
