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25 de ago. de 2012 · Veja no quadro abaixo declarações dos magistrados nas sessões do processo do mensalão e o significado das palavras utilizadas por eles.
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Veja no quadro abaixo declarações dos magistrados nas sessões do processo do mensalão e o significado das palavras utilizadas por eles. As definições das palavras têm como base o "Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa" e o "Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa".
- O Que São Termos jurídicos?
- Glossário de Termos Jurídicos em Português
- Glossário de Termos Jurídicos em Latim
- Para Além Dos Termos Jurídicos
Os termos jurídicossão expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos termos jurídicos.
Ação
Não é sinônimo de processo. A ação é o direito subjetivo depedir ao Judiciário tutela jurisdicionalpara proteção de um direito contra lesão ou ameaça de lesão.
Acórdão
É uma decisão colegiada, proferida por um grupo de juízes ou ministros, em oposição à decisão monocrática. É composto por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo.
Agravo
O agravo é um dos tipos de recursono processo. Ele é interposto contra uma decisão e apresentado à instância superior. Existem alguns tipos de agravo, entre os quais: 1. Agravo de instrumento 2. Agravo interno 3. Agravo de petição(apenas no Processo Trabalhista)
A quo / Ad quem
Do latim, A quo é o juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre, e Ad quemé o tribunal para o qual se apresenta o recurso.
Bis in idem
Termo em latim usado para referir-se a algo que incide duplamente sobre o mesmo fato. Um dos princípios do Direito é a proibição do bis in idem, ou o princípio do ne bis in idem. Em Direito Penal, por exemplo, aplica-se o ne bis in idem para evitar que o réu seja condenado duas vezes pelo mesmo crime.
Ex nunc
Termo em latim usado para referir-se a uma decisão que não tem efeito retroativo, isto é, que só produz efeitos a partir do momento em que for proferida.
Essa lista de termos jurídicos com certeza será um bom apoio naquele momento em que você se depara com uma expressão do Direito e não lembra bem o que ela significa. Para se destacar no ramo da advocacia, é importante estar sempre em busca de aprendizado e acompanhando os temas atuais. Por isso, vamos indicar outros conteúdos para você que deseja s...
Já está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta um Glossário Jurídico com as 262 palavras mais utilizadas no vocabulário jurídico. Nele, os interessados poderão saber, por exemplo, o significado de uma “baixa”, de uma avocação ou o que significa uma decisão monocrática.
Veja no quadro abaixo declarações dos magistrados nas sessões do processo do mensalão e o significado das palavras utilizadas por eles. As definições das palavras têm como base o "Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa" e o "Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa".
jurídico não é diferente. A tradição jurídica brasileira combina a riqueza da norma culta da língua portuguesa com conceitos doutrinários, técnicos, legais, culturais e os diversos aspectos dos ramos e áreas do Direito. Se é fato que o aperfeiçoamento do uso da linguagem jurídica é constante,
Há 4 dias · TESAURO JURÍDICO - O Vocabulário Jurídico Controlado adotado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é composto por termos que possibilitam a recuperação da informação com maior precisão, flexibilidade e uniformidade, em virtude da padronização da linguagem.
