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As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV.
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Foram três as Ordenações Portuguesas impostas no Brasil: Ordenações Afonsinas (ou Código Afonsino, que vigorou de 1446 até 1514); as Ordenações Manuelinas (ou Código Manuelino, que vigorou de 1521, com versão definitiva, até 1595); e as Ordenações Filipinas (ou Código Filipino, que vigorou das leis editadas de 1603 até 1916 ...
As Ordenações Manuelinas, ou Código Manuelino, são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1603. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos ...
12 de set. de 2011 · Ordenaços, e leis do reino de Portugal by Portugal; Perret, Pieter, 1555-1639. egr RPJCB; Portugal. Sovereign (1580-1598 : Philip I)
As Ordenações Afonsinas possuem especial relevo na história do Direito português, constituindo-se como a síntese do sistema jurídico português no quadro peninsular, sobretudo a partir de Afonso III, funcionando como suporte da evolução do direito português.
1 de jan. de 1994 · As Ordenações do Reino de Portugal compilaram o direito positivo lusitano e foram a legislação vigente naquele país e no Brasil por vários séculos. Daí a sua importância.
São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V.
