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Poder Executivo Municipal. O chefe do Poder Executivo municipal é o prefeito. Ele é auxiliado pelo vice-prefeito e pelas Secretarias Municipais. Assim como nas outras esferas de governo, é função do Poder Executivo municipal administrar em colocar em prática as medidas e políticas de governo previstas nas leis e no plano de governo.
O poder executivo municipal coordena a administração e organiza os serviços públicos, tendo na chefia o prefeito.
O Poder Executivo é representado pelo presidente da república e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais. Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.
O Poder Executivo é um dos Três Poderes que existem no Brasil, responsáveis pela administração do Estado. O Executivo divide o poder com o Judiciário e o Legislativo, segundo estabelecido na teoria dos Três Poderes. A adoção desse modelo consta na Constituição Federal de 1988.
- Daniel Neves Silva
O Poder Executivo é o órgão onde se concentram as funções de cunho administrativo, como bem exposto no art. 2º da Constituição de 1988 , que delimitam os poderes da União. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
12 de jan. de 2021 · Poder Executivo municipal. O Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais. Cada cidade ou município possui uma Lei Orgânica por meio da qual todos os assuntos são resolvidos.
10 de mai. de 2018 · O que é Poder Executivo? Segundo o próprio termo, é o poder que executa, isto é, a parte dos três poderes que põe em prática assuntos previamente deliberados pelo Legislativo. O poder atua com o privilégio de representar os cidadãos, de modo a tirar do papel os direitos e deveres.
