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24 de jun. de 2021 · Direito Constitucional. Junho 24, 2021. Liberdade de Informação (Direito Constitucional): Resumo Completo. O tema liberdade de informação é tratado de forma bastante diferente por cada doutrinador. É como se cada doutrina buscasse um foco específico do seu próprio interesse para disciplinar o tema. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo):
- Teoria DOS Poderes Implícitos
mandado de seguranÇa. constitucionalidade do art. 86, iv, da...
- Direito De Petição
O não fornecimento de certidão de tempo de serviço da...
- Teoria DOS Poderes Implícitos
A liberdade de expressão, informação, comunicação e manifestação do pensamento, bem assim a garantia de inviolabilidade da honra e imagem constituem-se em direitos e garantias constitucionais…
A Constituição Federal de 1988 explicitou a liberdade de informação no art. 5º, incisos IV (liberdade de pensamento), IX (liberdade de expressão) e XIV (acesso à informação) e no art. 220, § 1º (liberdade de informação propriamente dita).
- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;
- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de imprensa, rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização.
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Liberdade de expressão / Supremo Tribunal Federal. ... Direito de acesso à informação ... CF/88 Constituição Federal de 1988