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A liberdade de associação é garantida no inciso XVII do artigo 5º da Constituição, que determina que somos livres para criar ou participar de associações desde que seus fins sejam lícitos e que elas não tenham caráter paramilitar.
14 de mai. de 2020 · Entenda, passo a passo, a liberdade de associação (Direito Constitucional): o que é, jurisprudência, legislação e muito mais.
19 de fev. de 2024 · A liberdade de associação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 no Brasil. Esse princípio assegura que os indivíduos têm o direito de se unir voluntariamente para formar associações, sindicatos, partidos políticos, entre outros grupos, sem interferência do Estado.
O que é liberdade de associação? A liberdade de associação ou o direito à liberdade de associação é um direito humano fundamental, ou seja, qualquer pessoa ou grupo de pessoas pode reunir-se livremente para formar associações, organizações ou grupos (ou retirar-se deles livremente).
A liberdade de associação liga-se, intrinsicamente, à dimensão ôntica e pública do indivíduo. A supremacia da razão afirmada pelo iluminismo reivindica a manifestação de vontade do indivíduo. O livre arbítrio constitui-se, assim, na exteriorização de seus desejos interiores.
17 de nov. de 2023 · O direito de liberdade de associação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele está previsto no artigo 5º, inciso XVII, que estabelece que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.
A liberdade de associação é um conceito legal constitucional que se caracteriza pelo direito que as pessoas têm de mutuamente escolherem os seus associados para cumprir um determinado fim. Este conceito encontra-se incluído em diversas constituições, bem como na Convenção Europeia dos Direitos Humanos .
