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Baixe agora a Lei Maria da Penha na íntegra e comentada e entenda como a Lei n. 11.340/2006 se diferencia e funciona em relação às vítimas de violência.
3 de jan. de 2023 · Lei Maria da Penha comentada: faça o download gratuito! Com a Lei Maria da Penha comentada você se prepara de maneira ainda mais direcionada para gabaritar questões de concurso, especialmente se optou pela carreira jurídica ou de segurança pública!
4 de jan. de 2021 · Antes de mais nada, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 é popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, o nome que deu origem à lei foi em homenagem a uma mulher que sofreu abusos por parte do marido.
28 de mai. de 2024 · Lei Maria da Penha grifada e comentada: baixe o material gratuito! Legislação Comentada: veja os pontos mais importantes da Lei Maria da Penha, confira artigos comentados e a resolução de questões direcionadas
SUMÁRIO. Introdução .......................................................................................................... 23. 1.1 Lei Maria da Penha: o porquê dessa denominação ......................................................... 23. 1.2 Trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ..........................
Resumo: Pela Lei Maria da Penha, considera-se violência doméstica toda ação ou omissão baseada no gênero que cause para a mulher sofrimento físico, moral, sexual, patrimonial ou psicológico. Estas são as cinco formas de violência previstas na Lei, garantida, contra todas, a proteção do Estado.
Violência Doméstica - Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. À época da primeira edição da obra, os autores reconheciam a lei 11.340/2006 como imperfeita, com "texto um quê de panfletário", com "disposições de difícil aplicação".
Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica ..... 93 Lenio Luiz Streck A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional
22 de ago. de 2024 · A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
• A Editora JusPOD/VM passou a publicar esta obra a partir da 5.• edição. A Lei Maria da Penha na Justiça / Maria Berenice Dias - 6. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2019. 368p. Bibliografia. ISBN 978-85-442-29,'3-1. 1 1. Dir;ito penal. 2. infrações contra as pessoas. 1. Dias, Maria Berenice. 11. Título.
