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O artigo analisa a legalidade e os limites da busca pessoal na abordagem policial, baseada na fundada suspeita prevista no CPP. Também discute o conceito de fundada suspeita, a decisão do STF e a doutrina de NUCCI.
- Fundada Suspeita | Jusbrasil
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- A Abordagem Policial, a Fundada Suspeita e o STJ | Jusbrasil
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14 de out. de 2021 · Saiba o que são fundada suspeita e fundadas razões, predicações jurídicas que justificam as buscas pessoal e domiciliar, conforme o Código de Processo Penal. Veja exemplos, jurisprudência e comentários de especialistas.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem justa causa é ilegal e invade a privacidade. O artigo analisa a decisão e a aplicação do artigo 240 do Código de Processo Penal.
Num breve apontamento, Marcelo Lessa apresenta distinções entre mera suspeita, suspeita e fundada suspeita. Para o autor, mera suspeita é o ‘talvez seja’; suspeita é o que ‘parece ser’ (ambas são frágeis, indicam suposições ou simples desconfianças); a fundada suspeita é o ‘tudo leva a crer’.
31 de out. de 2023 · O artigo analisa o conceito de fundada suspeita, que permite às autoridades policiais intervir em casos de conduta ilícita, e sua aplicação na atuação policial brasileira. Também discute os desafios e as possibilidades de transformação da polícia de controle para uma polícia cidadã.
