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O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado — que, no Brasil, é o (a) Presidente da República — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
O que significa estado de sítio? Estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
Estado de Sítio consiste em uma ferramenta constitucional utilizada em períodos de comoção aguda de repercussão nacional. Assim, quando um evento inesperado passa a ameaçar a legitimidade do Estado Democrático de Direito, pode-se decretar Estado de Sítio.
O estado de sítio é um instrumento político utilizado pelo Estado em situações consideradas emergenciais, como comoção grave de repercussão nacional ou quando o Estado Democrático de Direito está ameaçado. É um dos estados de exceção previstos na Constituição Federal, assim como o estado de defesa e a intervenção federal.
Estado de sítio é uma das formas de defesa constitucional do Estado e das Instituições Democráticas, sendo essa uma medida menos branda que o estado de defesa.
O Estado de Sítio é um dispositivo burocrático e político definido pela nossa Constituição Federal para ser usada em ocasiões excepcionais, quando a ordem do Estado Democrático de Direto está sob ameaça.
