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A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a " Constituição Cidadã", é o principal documento legal que rege o Brasil. Entre seus muitos aspectos, um dos mais importantes é o capítulo dedicado aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
A Constituição Brasileira garante apenas 5 direitos fundamentais. A Constituição Brasileira garante 10 direitos fundamentais, que são: igualdade, liberdade, propriedade, segurança, trabalho, educação, saúde, moradia, lazer e cultura. Apenas os cidadãos brasileiros têm direito a esses direitos garantidos pela Constituição.
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. O que são direitos fundamentais? Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, OU SEJA, o minimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma ...
Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
8 de fev. de 2022 · Os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros por meio da Constituição Federal de 1988, possuem um histórico de evoluções e de bases que remetem ao século XVIII. A existência dos direitos fundamentais está muito atrelada à criação dos Direitos Humanos como um todo.
Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade
4 de out. de 2018 · Compartilhe: Publicado em 05/10/2018 09h00 Atualizado em 04/10/2018 20h06. Populares acompanham votação da Constituição Federal no plenário da Câmara, em 1988 Foto: Arquivo/Agência Câmara. Pela Constituição de 1988, o homem se sobrepõe ao Estado. As garantias e os direitos fundamentais do cidadão aparecem logo nos primeiros artigos.
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. [ 1][ 2][ 3] Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vi...
