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Significado de Derrogação. substantivo feminino Ação ou efeito de derrogar. [Jurídico] Anulação em partes de uma lei realizada por uma autoridade competente. Etimologia (origem da palavra derrogação). Do latim derogatio.
A derrogação é um termo jurídico que se refere ao processo de anulação ou alteração de certas partes de uma lei, sem que a lei inteira seja revogada. Isso geralmente ocorre quando uma nova lei é promulgada e ela contradiz ou altera alguns, mas não todos, aspectos de uma lei anterior.
20 de set. de 2023 · A derrogação é um termo jurídico que se refere à revogação ou anulação de uma lei ou norma por outra de hierarquia superior. É um conceito importante no campo do direito, pois permite a atualização e adaptação das leis de acordo com as necessidades e mudanças sociais.
22 de ago. de 2018 · A derrogação representa a revogação parcial de um ato normativo. Em outras palavras, podemos dizer que uma lei entra em vigor, revogando apenas alguns artigos, incisos, alíneas ou parágrafos da lei anterior.
A forma derrogação pode ser [derivação feminino singular de derrogar derrogar] ou [nome feminino]. Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique.
16 de abr. de 2024 · É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa.
O conceito de derrogação, que procede do vocábulo latino derogatĭo, é bastante frequente no âmbito do direito. Trata-se do processo que se leva a cabo para anular uma lei, uma norma ou outro tipo de disposição.
