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Saiba o que é o curador especial, quando e como ele é nomeado no novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Entenda as diferenças entre os casos de incapacidade, interdição, preso revel e citação ficta.
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Acesse o texto completo da lei que instituiu o novo Código de Processo Civil, com as alterações posteriores. Saiba quais são as normas fundamentais, os princípios e os direitos e deveres dos sujeitos do processo civil.
Curador especial. O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de curador à lide.
Saiba o que é e quando o curador especial atua no processo civil, quais são as suas funções e as espécies previstas no Código de Processo Civil. Veja também exemplos, legislação e doutrina sobre o tema.
O novo CPC, frise-se, trouxe inegáveis avanços no tratamento processual da Defensoria Pública. Em matéria de curadoria especial, não foi diferente, tendo sido incorporadas diversas críticas apontadas pela doutrina e pela jurisprudência [2].
O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
1 de fev. de 2022 · O artigo discute a atuação do curador especial no processo civil, segundo o art. 72, II, CPC, e apresenta apontamentos práticos sobre os limites e as prerrogativas desse múnus. Saiba como o curador pode se manifestar sobre questões processuais, como a nulidade da citação por edital, e como pedir justiça gratuita.
