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Saiba o que é a Convenção de Haia, um acordo internacional que facilita a legalização de documentos públicos estrangeiros no Brasil. Veja como solicitar a apostilagem, quais os cartórios habilitados e os benefícios desse serviço.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países ...
12 de dez. de 2023 · Apostila de Haia é um certificado que autentica documentos públicos para que sejam válidos em outros países signatários da Convenção. Saiba como funciona, onde fazer, quanto custa e quais documentos devem ser apostilados.
- Carolina Carvalho
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) [1] [2].
EstadoEntrada Em Vigor01995-04-30 30 de abril de 199502004-05-09 9 de maio de 200401966-02-13 13 de fevereiro de 196601996-12-31 31 de dezembro de 19965 de fev. de 2024 · A Convenção da Apostila de Haia é um tratado internacional que foi adotado em 5 de outubro de 1961 em Haia, na Holanda. Seu objetivo principal é simplificar e agilizar a legalização de documentos públicos entre os países signatários.
30 de jan. de 2024 · A Convenção de Haia, também conhecida como Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, é um tratado internacional que busca proteger as crianças e garantir o retorno delas ao seu país de residência habitual em casos de sequestro parental transfronteiriço.
1 de set. de 2019 · A Convenção de Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, que torna mais fácil o reconhecimento de documentos fora do Brasil.
