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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › ConstituicaoConstituição - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Constituicao

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   Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...

2. www.stf.jus.br › anexo › CFSupremo Tribunal Federal

   www.stf.jus.br › anexo › CF

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3. www.stf.jus.br › anexo › CFSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSTITUIÇÃO

   www.stf.jus.br › anexo › CF

   [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. eBook (264 p.) Atualizada até a EC n. 131/2023. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da

4. www2.senado.leg.br › CF88_Livro_EC91_2016Constituição da República Federativa do Brasil

   www2.senado.leg.br › CF88_Livro_EC91_2016

   SENADO FEDERAL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. da República Federativa do Brasil

5. bd.camara.leg.br › bd › bitstreamConstituição da República Federativa do Brasil

   bd.camara.leg.br › bd › bitstream

   Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promul - gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992

6. www2.senado.leg.br › bdsf › handleConstituição da República Federativa do Brasil : texto ...

   www2.senado.leg.br › bdsf › handle

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   Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2021, de 18 de fevereiro de 2022. Inclui índice de assuntos e entidades. Mostrar registro completo

7. www2.camara.leg.br › legin › fedCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;