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A coação física irresistível (também chamada de vis absoluta) exclui a conduta humana, e, por conseguinte, a tipicidade. Nesse caso, a pessoa coagida não tem liberdade para agir, não lhe restando outra opção a não ser realizar a vontade do agente que está lhe coagindo.
19 de fev. de 2021 · A coação moral irresistível afasta a culpabilidade do coagido (autor de um fato típico e ilícito). Não há, contudo, impunidade: pelo crime responde (...) o coator. Trata-se de manifestação da autoria mediata, pois o coator valeu-se de uma pessoa sem culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa) para realizar uma infração penal.
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Ou seja, a coação, quando irresistível, exclui o crime.
Para que seja configurada a coação irresistível, é preciso que sejam observados alguns requisitos específicos, que serão detalhados neste artigo. Além disso, serão apresentados dois exemplos para explicar cada conceito apresentado, de forma clara e objetiva.
Na coação moral irresistível ( vis compulsiva ), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária por conta de coação de ordem moral. Exclui-se a culpabilidade em função da inexigibilidade de…
Na coação moral irresistível (vis compulsiva), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária por conta de coação de ordem moral. Exclui-se a culpabilidade em função da inexigibilidade de conduta diversa.
Por meio da coação moral irresistível, o coator obriga o coagido a praticar um delito contra um terceiro (a vitima) e o coagido é impossibilitado de resistir a tal ameaça. Como a conduta ilícita se desenrolou sob forte pressão moral e psicológica do coator, exclui a culpabilidade do coagido.
