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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas.
Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
5 de fev. de 2018 · ORIENTAÇÕES CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DEFINIÇÃO A CND – Certidão Negativa de Débito possibilita ao cidadão ou pessoa jurídica verificar a existência ou não de dívidas com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Funcionamento Geral. A solicitação da Certidão Negativa de Débitos CND será efetuada após preenchimento das informações opcionais de Dados do Requerente e da Modalidade da Certidão ; Preencher o texto de segurança idêntico à imagem exibida e clicar em Executar Pesquisa ;
Emissão Certidões Imobiliárias. Selecione o tipo de certidão desejada: Certidão de Inscrição Cadastral. Certidão de Lançamento Tributário. Certidão de Titularidade Cadastral. Autenticação: Autenticar Certidão. Consulta Protocolo: Consultar Protocolo.
Prefeitura de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Fazenda. Subsecretaria da Receita Municipal.