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O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação processual por ...
21 de dez. de 2015 · O novo Código de Processo Civil trouxe ainda mais benefícios para a celeridade no âmbito processual do trabalho, sendo necessário citar a possibilidade de agravar sem todos os documentos necessários, e ser julgado.
23 de mar. de 2017 · O art. 4º do projeto do novo CPC se posiciona em favor da celeridade processual, aduzindo que : “ as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa”.
13 de out. de 2013 · Igual crítica merece o projetado artigo 4º do Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/10), que pretende consagrar o princípio da celeridade nos seguintes termos: “as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa.”.
26 de mar. de 2024 · O artigo 6º do Novo CPC determina que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Este artigo tem como tema a celeridade processual no âmbito do novo Código de Processo Civil e foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica em sites relacionados ao assunto, teses e dissertações. Como objetivo principal definiu-se analisar alguns pontos polêmicos quanto à celeridade processual trazida no novo
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
