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Na última semana, diversos jornais noticiaram a carta pública escrita pela atriz Klara Castanho, na qual relata ter sofrido abuso sexual, que acarretou uma gestação e parto de uma criança entregue para adoção.
- Caso Klara Castanho: a importância da adequação à LGPD - Migalhas
O caso nos ensina que dados pessoais não é a finalidade e...
- Caso Klara Castanho: a importância da adequação à LGPD - Migalhas
- O Que É O Caso Klara Castanho?
- O Que Diz A Lgpd?
- Quais as Penalidades cabíveis Neste Caso Segundo A Lgpd?
No dia 24 de Junho de 2022, o colunista Léo Dias e a influencer Antonia Fontenelle fizeram uma exposição, em live, sobre uma atriz que havia dado à luz a uma criança fruto de uma violência, e entregado para a adoção. Devido às características que estes apontaram sobre quem seria a atriz, começaram especulações de que se tratava de Klara Castanho. D...
A Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A lei tinha objetivo de trazer maior segurança para os cidadãos brasileiros, especialmente em relação a dados sensíveis, como os dados de saúde. Assim, dispõe no art. 6º como deve ser o t...
O caso, além de ter sido uma violação dos dados pessoais sensíveis, se tornou ainda mais comentado pelo caráter público da pessoa que sofreu a violação. Assim, é cabível de penalidade segundo a LGPD: Quer saber tudo sobre a LGPD? Faça seu cadastroe receba as novidades em seu e-mail.
O caso nos ensina que dados pessoais não é a finalidade e sim o meio pelo qual a LGPD visa tutelar a privacidade e a intimidade das pessoas. Conceitos como Governança de Dados, Privacy by Design entre outros, são a chave para a mitigação de riscos.
27 de jun. de 2022 · Caso as autoridades de proteção de dados entendam que a instituição responsável por um vazamento cometeu uma infração da LGPD, explica o advogado, o hospital pode ter que pagar uma multa ...
27 de jun. de 2022 · Caso as autoridades de proteção de dados entendam que a instituição responsável por um vazamento cometeu uma infração da LGPD, explica o advogado, o hospital pode ter que pagar uma multa ...
Além de diversas implicações civis e penais, o caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, expõe um outro alerta: o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que todas as empresas, inclusive as de saúde, estão sujeitas.
Caso a autoridade de proteção de dados conclua, após processo administrativo, que a instituição responsável por um vazamento cometeu uma infração da LGPD, a instituição pode ter que ...